Antes de responder essa pergunta, queremos que você entenda o que é o ECAD e o que ele tem a ver com as playlists que ouvimos. ECAD significa: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. É a instituição responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública de obras musicais, ou seja, pela cobrança e repasse dos valores devidos aos compositores, intérpretes, músicos e produtores fonográficos quando suas músicas são executadas publicamente, como em rádios, televisão, shows, eventos e estabelecimentos comerciais.
O ECAD atua como uma entidade intermediária entre os detentores dos direitos autorais e os usuários das músicas. Ele monitora e registra as execuções públicas das obras, calcula as cobranças devidas e distribui os valores arrecadados aos titulares dos direitos, de acordo com critérios estabelecidos em regulamentos internos e leis de direitos autorais.
Agora respondendo a questão dessa matéria. Não, as playlists pagas do Spotify não isentam o ECAD em estabelecimentos comerciais. Independentemente da música estar sendo reproduzida por meio de uma playlist paga ou gratuita em plataformas de streaming como o Spotify.
Quando um estabelecimento comercial utiliza músicas em seu ambiente, seja por meio de playlists pagas ou de outra forma, ele está realizando uma execução pública das obras musicais. Nesse caso, é necessário o pagamento dos direitos autorais ao ECAD.
Mas você deve se perguntar: e as Músicas Creative Commons executadas em estabelecimentos comerciais podem ser cobradas pelo ECAD? As músicas disponibilizadas sob a licença Creative Commons geralmente são isentas de cobranças pelo ECAD, uma vez que os direitos autorais dessas obras são licenciados de forma diferente. A licença Creative Commons permite que os autores definem as permissões de uso de suas obras, incluindo a possibilidade de uso comercial, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas na licença.
Porém, ressaltamos que nem todas as músicas com licença Creative Commons estão isentas de cobranças pelo ECAD. Algumas obras podem ter restrições específicas ou serem gerenciadas por outras entidades de gestão coletiva de direitos autorais. Assim, é recomendável verificar as condições de uso específicas de cada obra e consultar o ECAD ou especialistas no assunto para obter informações mais precisas sobre a aplicação das tarifas.